Associados ganham benefício exclusivo de redução de ICMS

A Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa – ACIAP-BM – conquistou mais um grande benefício para seus associados, qual seja o direito de afastar o ICMS das contas de energia e telefonia com base na alíquota máxima, devendo esta ser reduzida para 22%. Atualmente aqueles que ainda não estão usufruindo deste benefício, incide todos os meses, nas suas contas de luz e telefone, o ICMS com alíquota de 29%.

A ação foi ingressada em 2004 através do escritório especializado Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STF) considerou procedente a ação movida pela entidade solicitando diminuição da alíquota. A ação foi transitada em julgado, ou seja, não há qualquer possibilidade de recurso por parte da Fazenda Estadual que venha a reverter tal decisão.

Em março do presente ano a ACIAP-BM realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para que fosse aprovado pelos associados a entidade ingressar com uma ação de protesto para prorrogação do prazo do benefício por mais dois anos. A ação foi aprovada por unanimidade e proporcionará um maior número de beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.

Todas as empresas associadas à ACIAP-BM podem usufruir da redução da alíquota do ICMS nas contas atuais e futuras, consequentemente acarretando na redução do valor total das faturas todos os meses, além da recuperação do tributo pago a maior desde o ano de 2004 até a presente data, através de precatório.

Não há período de carência para aproveitar o benefício, novos associados, pessoas físicas e jurídicas, podem usufruir desta grande conquista.

A iniciativa da ACIAP-BM visa à redução dos custos de produção das empresas, além de representar um diferencial em relação a outros municípios, sendo este um benefício exclusivo em nossa região.  “A redução da alíquota de ICMS sobre energia e telefonia traz uma enorme economia para os empresários, que poderão investir em outras áreas da empresa, aumentando a competitividade do negócio”, concluiu a presidente da ACIAP-BM, Denyse Singulani.

Se você ou sua empresa ainda não aderiram a esse exclusivo benefício dos associados da ACIAP-BM, disponibilizamos atendimento em nossa sede ou pelos telefones (24) 3322-2415 / 3323-4861| fabricia.silva@monteiro.adv.br – falar com Fabrícia Silva.