Concessão de alvará é tema de reunião com Secretário de Fazenda

 

A diretoria da ACIAP BM recebeu o secretário de fazenda de Barra Mansa Everton Rezende no dia 09 de julho, para discutir a falta de agilidade concessão de alvarás no município.  Para os diretores, a burocratização da abertura de uma empresa, desestimula o crescimento dos setores de comércio de bens e serviços, indústria e agropastoril. 

 

Durante o encontro, a diretoria da ACIAP BM solicitou ao secretário de fazenda informações mensais sobre a concessão de alvarás. Outra pauta da reunião, foi a implementação do Regin no município, sistema informatizado que integra órgãos públicos responsáveis pelo registro de empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeitura), facilitando o processo de instalação de novos negócios no município. 

 

Para a presidente da ACIAP BM, Denyse Singulani, o Sistema Integrado é fundamental para o desenvolvimento empresarial de Barra Mansa. “A informatização do processo de concessão de alvarás já acontece em diversos municípios da região. Por isso, a ACIAP BM como entidade representativa do setor empresarial, convocou esta reunião com o secretário de fazenda para obter informações sobre a implementação do Regin e obter dados sobre a liberação da instalação de novas empresas no município”, destacou. 

 

O secretário de fazenda explicou que todos os órgãos da prefeitura deverão se adequar à implementação do Regin, já que ele envolve o licenciamento da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Ordem Pública, Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Fazenda. Ainda de acordo com Everton Rezende, o sistema estará em vigor ainda no início do segundo semestre. 

“Para agilizar o processo de implementação do Regin, fizemos uma nova legislação através de decreto e encaminhamos ao setor jurídico da prefeitura. Porém, o entendimento foi que esta solicitação deveria ser através de Lei Ordinária. Nós discordamos, remetemos novamente ao procurador municipal e o processo voltou para a secretaria de fazenda. Encaminhamos novamente à procuradoria, que acatou o pedido. Acreditamos que em 30, 40 dias o decreto já esteja aditivado. Tão logo ele esteja pronto, assinado e publicado haverá a implementação do Regin”, afirmou Rezende.