Feriado de carnaval é mantido, mas funcionários de empresas podem trabalhar

Mesmo com a maioria das cidades anunciando que não vão promover festas de carnaval, o feriado pela data (16 de fevereiro) está mantido no calendário oficial do estado. Porém, com base na Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019), a pandemia impede a aglomeração de pessoas e, por isso, a empresa pode manter o trabalho de seus empregados na tradicional terça-feira de festas.

O empresário poderá abrir seu estabelecimento no feriado estadual desde que siga algumas das opções: pagar as horas de trabalho em dobro; computar o tempo no regime mensal de compensação ou no banco de horas semestrais em vigor; ou se firmado anteriormente, no banco de horas de 18 meses - aprovado pela Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, que perdeu eficácia, mas valendo o que foi firmado durante sua vigência.

A Fecomércio-RJ anunciou nesta segunda-feira (1°) que fechou um acordo com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro. Um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho permite que todas as empresas de comércio da capital funcionem na terça-feira (16) e que o horário seja integral na quarta-feira de Cinzas (17). Na segunda de carnaval, fica mantida a autorização para o funcionamento normal do setor.

“Trata-se de um pleito da Federação que beneficiará os comerciantes de toda a cidade em um período atípico. O feriado foi mantido, mas as autoridades anunciaram que não vão permitir comemorações oficiais da data, como desfiles de escolas de samba e blocos de rua, por conta da pandemia. Para auxiliar os empresários nesta retomada econômica, conseguimos negociar a permissão para que as empresas do comércio da cidade funcionem normalmente nestas duas datas. Esperamos que a medida contribua para o aumento das vendas e dê a todos o fôlego necessário para o setor voltar a crescer”, explica o presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

Vale lembrar que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, voltou atrás em sua decisão de decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira de carnaval (15). O cancelamento foi publicado nesta segunda (1º) no Diário Oficial.

Já o Governo Estadual segue com o decreto de ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração pública na segunda-feira (15).