Nova Lei do Gás prevê desconcentração de mercado no setor

O Projeto de Lei que trata do novo marco regulatório do setor de gás (4.476 de 2020) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (8). O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases da produção e extração até a distribuição. Haverá também uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

As autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$50 e R$60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a nova lei permite um ambiente de mercado com maior diversificação de atores e abre caminho para a retomada da economia, com concretização de importantes investimentos no estado e no país.

Mesmo antes da sanção, a nova lei do gás natural já confirma expectativas de investimentos, principalmente no Rio de Janeiro, como o anúncio realizado pelo consórcio do bloco BM-C-33 - formado pela Equinor, Petrobras e Repsol Sinopec Brasil - do gasoduto de escoamento da produção do gás do pré-sal, o Rota 5. O estudo da Firjan “Rio a Todo Gás”, divulgado em julho de 2020, já confirmava o potencial de destravar mais de R$80 bilhões em investimentos no Brasil e de expansão da demanda, em especial, com R$45 bilhões no estado fluminense.

Ainda conforme o estudo, cada bilhão de reais investido somente para a etapa de construção dos novos projetos pode gerar mais de 14 mil empregos diretos e indiretos, e mais de R$80 milhões em efeito renda no estado do Rio. Os impactos devem atingir todos os elos na cadeia de valor do gás natural - desde o escoamento até o consumo em diversos segmentos industriais, como siderurgia, petroquímica, fertilizantes, vidro, cerâmica e sal. Além disso, também existe oportunidade relevante para a expansão do GNV em veículos leves e pesados.

Redução do preço final 

Na avaliação da Firjan, a Lei do Gás é fundamental para o Brasil e, principalmente, para o estado do Rio alcançar uma nova dinâmica de mercado para esse insumo, pois além de atrair novos investimentos em um ambiente competitivo no país, também tem potencial de reduzir o preço final ao consumidor.